Política de Privacidade da EstrelaBet

A EstrelaBet coleta dados pessoais necessários para a prestação adequada dos seus serviços online. As informações reunidas incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo e data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Documento de identificação (CPF e documento oficial com foto);
• Endereço residencial;
• Dados bancários e de meios de pagamento;
• Informações de acesso e navegação na plataforma.

Finalidade da Coleta

Os dados pessoais são coletados com finalidades específicas e legítimas, entre as quais:

• Criação e gestão de contas de usuário;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços disponibilizados.

Medidas de Proteção

A plataforma aplica medidas técnicas e organizacionais para salvaguardar as informações dos usuários, incluindo criptografia de dados, controle de acesso restrito e monitoramento de segurança. Essas práticas visam prevenir acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas de dados pessoais.

Direitos do Usuário

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), os usuários têm direito a:

• Acessar os dados pessoais mantidos pela plataforma;
• Solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas;
• Requerer a exclusão de dados, nos casos previstos em lei;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogar o consentimento previamente concedido.

Solicitações relacionadas ao exercício desses direitos podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento oficiais da plataforma.

As informações pessoais coletadas pela plataforma são utilizadas de forma lícita, transparente e proporcional às finalidades declaradas. O uso dos dados abrange as seguintes atividades:

• Prestação e administração dos serviços contratados pelo usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Comunicação sobre atualizações, promoções e informações relevantes da conta;
• Análise de comportamento de navegação para aprimoramento da experiência na plataforma;
• Cumprimento de exigências legais, regulatórias e fiscais aplicáveis;
• Prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e outras infrações.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado com base em:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse da plataforma, nos limites estabelecidos pela LGPD.

Nenhum dado pessoal é processado para finalidades incompatíveis com as descritas nesta política sem que o usuário seja previamente informado e, quando necessário, tenha concedido novo consentimento.

Os usuários da plataforma podem, a qualquer momento, solicitar acesso às informações pessoais mantidas em seus cadastros. O exercício desse direito pode ser realizado por meio dos canais de suporte oficiais.

Atualização e Correção de Dados

Caso alguma informação cadastral esteja incorreta ou desatualizada, o usuário pode solicitar a correção diretamente pelo painel da conta ou pelo atendimento ao cliente. A plataforma se compromete a processar tais solicitações em prazo razoável, respeitando os requisitos legais aplicáveis.

Exclusão de Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais nos casos em que:

• O tratamento não seja mais necessário para as finalidades originais;
• O consentimento tenha sido revogado, sem que haja outra base legal para o tratamento;
• Os dados tenham sido utilizados em desconformidade com a legislação vigente.

A exclusão pode ser limitada quando houver obrigação legal de retenção dos dados.

Consentimento para Verificações de Segurança

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a realização de verificações de segurança e de identidade, bem como com o processamento de dados de pagamento por provedores terceirizados autorizados, necessários para a execução das transações financeiras.

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O acesso e o uso dos serviços por menores de idade são expressamente proibidos.

Limitações na Verificação de Idade

A plataforma adota procedimentos de verificação de identidade; contudo, não é possível confirmar tecnicamente a idade de todos os usuários sem a apresentação de documentação adequada. O responsável pela plataforma não se responsabiliza pelo acesso indevido de menores que forneçam informações falsas durante o cadastro.

Solicitação de Exclusão por Responsáveis Legais

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade cadastrou dados pessoais na plataforma, é possível solicitar formalmente a exclusão dessas informações por meio dos canais de atendimento oficiais. Após a confirmação da situação, os dados serão removidos conforme previsto nesta política e na legislação aplicável.

Em razão da natureza dos serviços online oferecidos, os dados pessoais dos usuários podem ser processados em países onde os parceiros e prestadores de serviços da plataforma estão estabelecidos, incluindo territórios fora do Brasil.

Consentimento para Transferência

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente expressamente com a possibilidade de transferência internacional de seus dados pessoais, nos termos desta política.

Garantias de Confidencialidade

Todos os parceiros que recebem dados pessoais de usuários estão contratualmente obrigados a:

• Manter sigilo sobre as informações recebidas;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas;
• Adotar medidas de segurança compatíveis com os padrões exigidos pela legislação brasileira e pelas normas internacionais aplicáveis.

A transferência de dados somente ocorre quando necessária para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais.

Esta Política de Privacidade pode conter cláusulas de isenção de responsabilidade que afetam o alcance ou os efeitos das regras aqui estabelecidas. Tais disposições aplicam-se quando o usuário formaliza a aceitação deste documento, seja por assinatura eletrônica, confirmação expressa ou adesão ao momento do cadastro e uso dos serviços.

Alterações nas Disposições

A plataforma reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada no site. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais modificações implica a aceitação das novas disposições por parte do usuário.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. Esses arquivos permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas futuras e personalize a experiência de navegação.

Finalidades do Uso de Cookies

A plataforma utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Coleta de estatísticas de acesso e desempenho do site;
• Análise do comportamento de navegação dos usuários;
• Personalização de conteúdo e preferências de conta;
• Aprimoramento contínuo das funcionalidades e da experiência na plataforma.

Retenção de Cookies

Os cookies armazenados são mantidos por um período de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de acesso do usuário. Após esse prazo, os arquivos são automaticamente expirados.

Controle de Cookies

O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. A desativação dos cookies pode limitar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

Versão Vigente

A versão publicada neste documento é a versão atual e prevalece sobre quaisquer versões anteriores. Os usuários são responsáveis por verificar periodicamente eventuais atualizações. A data da última revisão desta política está indicada no rodapé do documento.

O acesso e o uso dos serviços disponibilizados pela plataforma implicam a aceitação integral e irrestrita desta Política de Privacidade, incluindo todas as condições aqui descritas sobre coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

Caso o usuário não concorde com os termos desta política, deve abster-se de utilizar os serviços da plataforma e solicitar o encerramento da sua conta pelos canais de atendimento disponíveis.

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Por determinação legal, judicial ou regulatória;
• Para a resolução de disputas ou procedimentos administrativos;
• Em cumprimento de acordos contratuais com parceiros de negócios devidamente autorizados;
• Para a prestação de serviços essenciais à operação da plataforma, como processamento de pagamentos e verificação de identidade.

Identificação dos Terceiros

A relação dos terceiros com quem dados pessoais podem ser compartilhados está disponível no site da plataforma. Nos casos em que determinado parceiro não estiver listado, o usuário será informado previamente sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento, sempre que possível e nos limites da legislação aplicável.

Consentimento para Compartilhamento

Ao fornecer dados pessoais no momento do cadastro ou durante o uso dos serviços, o usuário consente com o compartilhamento dessas informações conforme descrito nesta seção. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, observadas as limitações legais.

O site da plataforma pode conter links direcionando o usuário a sites de terceiros, que possuem suas próprias políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados pessoais.

Responsabilidade Limitada

A plataforma não se responsabiliza pela coleta, pelo uso ou pela proteção de informações pessoais realizados por sites externos, ainda que o acesso a esses sites tenha ocorrido por meio de links disponibilizados na plataforma. Cada site externo é regido por suas próprias normas e condições de privacidade.

Recomendação ao Usuário

Recomenda-se que o usuário:

• Verifique a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer dados pessoais;
• Adote cautela ao navegar em sites de terceiros;
• Entre em contato diretamente com o responsável pelo site externo em caso de dúvidas sobre o tratamento de seus dados.