Política de KYC e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A EstrelaBet implementa procedimentos de verificação de identidade e controles de prevenção à lavagem de dinheiro com o objetivo de confirmar a identidade dos usuários, prevenir fraudes e combater crimes financeiros em conformidade com os requisitos regulatórios aplicáveis. A seguir, estão as garantias fundamentais sustentadas por essas políticas:

• Jogo justo: garantia de condições igualitárias e íntegras para todos os participantes da plataforma;
• Segurança do usuário: proteção dos dados pessoais e dos recursos financeiros dos titulares de conta;
• Transparência: clareza nos processos de verificação e nas obrigações de reporte;
• Conformidade regulatória: atendimento às exigências legais impostas pelos órgãos reguladores brasileiros e internacionais;
• Prevenção de atividade suspeita: identificação e bloqueio de condutas que possam comprometer a integridade da plataforma.

Todo novo usuário deve concluir o processo de verificação de identidade antes de acessar determinadas funcionalidades da plataforma, incluindo saques e recursos avançados de conta. Os documentos que podem ser solicitados durante o processo de verificação incluem:

• Documento de identificação com foto emitido por órgão governamental: como carteira de identidade, passaporte ou carteira nacional de habilitação válidos;
• Comprovante de endereço: documento recente que confirme a residência declarada pelo titular da conta;
• Confirmação de titularidade do método de pagamento: evidência de que o instrumento financeiro utilizado pertence ao próprio titular da conta;
• Documentação complementar: a plataforma reserva o direito de solicitar informações adicionais quando necessário para cumprir as obrigações de diligência devida.

A EstrelaBet implementa um conjunto de controles internos destinados a prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e outras atividades ilícitas no âmbito da plataforma. As medidas adotadas incluem:

• Monitoramento de transações e atividades: análise contínua do comportamento financeiro dos usuários para identificar padrões atípicos;
• Regras de detecção automatizada: sistemas tecnológicos capazes de sinalizar automaticamente operações que se enquadrem em critérios de risco previamente definidos;
• Diligência devida reforçada: procedimentos aprofundados de verificação aplicados em situações de alto risco ou perante eventos que exijam maior escrutínio;
• Análise de transferências de grande volume ou incomuns: revisão detalhada de movimentações financeiras que fujam ao padrão habitual do titular da conta;
• Pontuação de risco: atribuição de classificações de risco aos usuários com base em seu perfil e histórico de transações;
• Verificação de sanções e pessoas politicamente expostas (PEP): consulta a listas nacionais e internacionais de sanções e identificação de PEPs conforme exigido pela legislação;
• Reporte às autoridades competentes: comunicação obrigatória de atividades suspeitas aos órgãos reguladores e de fiscalização quando assim determinado pela lei.

A plataforma estabelece restrições expressas que reforçam a integridade dos processos de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, sendo vedado aos usuários qualquer conduta que comprometa a segurança da conta ou a conformidade regulatória. São consideradas atividades proibidas:

• Criação de múltiplas contas: o cadastro de mais de uma conta por titular é estritamente vedado;
• Apresentação de documentos falsificados ou roubados: o envio de qualquer documento inautêntico no processo de submissão de documentos é passível de sanção imediata;
• Tentativas de lavagem de dinheiro: qualquer operação que vise introduzir recursos de origem ilícita na plataforma;
• Manipulação de sistemas: condutas destinadas a explorar falhas técnicas ou burlar os mecanismos de controle da plataforma;
• Compartilhamento ou venda de acesso à conta: a cessão, por qualquer meio, das credenciais de acesso a terceiros;
• Uso de instrumentos de pagamento de terceiros: a utilização de métodos de pagamento cujos titulares sejam diferentes do titular da conta;
• Falsa representação de identidade: qualquer forma de deturpação de dados pessoais no ato do cadastro ou durante o processo de verificação de identidade.

O descumprimento das políticas de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro sujeita o usuário à aplicação imediata de medidas de proteção da plataforma e de cumprimento das obrigações legais vigentes. As consequências aplicáveis incluem suspensão temporária ou permanente da conta, congelamento ou confisco de fundos vinculados a atividades suspeitas, cancelamento de apostas ou ganhos relacionados a condutas irregulares e reporte às autoridades competentes quando assim exigido pela legislação.

Cada titular de conta é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo de toda a relação com a plataforma. O usuário deve concluir o processo de verificação de identidade dentro dos prazos estabelecidos e responder prontamente a qualquer solicitação de documentação adicional enviada pela equipe de conformidade. É igualmente obrigatório o uso exclusivo de métodos de pagamento sob a titularidade do próprio usuário, sendo vedada a utilização de instrumentos financeiros pertencentes a terceiros. Caso o usuário identifique qualquer atividade suspeita associada à sua conta, deve notificar a plataforma imediatamente por meio dos canais de suporte disponíveis. O descumprimento dessas responsabilidades pode resultar em restrições de acesso e nas demais medidas previstas nesta política.

A EstrelaBet mantém um compromisso firme com o jogo justo e com a transparência, assegurando que todos os usuários operem em um ambiente protegido, íntegro e em conformidade com os requisitos regulatórios aplicáveis. Os princípios que norteiam essa conduta incluem:

• Conformidade com os padrões de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro: aplicação rigorosa das normas vigentes em todas as etapas da relação com o usuário;
• Confidencialidade e proteção de dados pessoais: tratamento das informações dos titulares de conta em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável;
• Monitoramento contínuo de atividade suspeita: vigilância permanente para identificar e mitigar riscos de forma proativa;
• Prevenção de manipulação e comportamento irregular: adoção de controles para coibir condutas que comprometam a integridade da plataforma;
• Suporte ao usuário em questões de segurança: disponibilidade de canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas relacionadas à proteção de conta e à conformidade;
• Responsabilidade compartilhada: a manutenção de um ambiente seguro depende tanto da atuação da plataforma quanto do cumprimento, por parte dos usuários, das obrigações estabelecidas nesta política;
• Condições igualitárias para todos os usuários: garantia de que as regras de verificação e monitoramento se aplicam de forma uniforme a todos os titulares de conta, sem distinção.